Lei Rouanet

Novidades estão por vir no cenário cultural brasileiro. Isso porque inicia-se uma série de debates públicos para aprovação das alterações na Lei Rouanet (aquela que deduz impostos dos empresários que investem em cultura).

Propostas pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, as alterações visam beneficiar uma parcela maior de brasileiros que não tem acesso à bens culturais, “Já discutimos as mudanças com mais de 30 mil pessoas em todo o país”, ressalta Ferreira.

Se aprovada, a nova lei estimulará a criação de um conjunto de ações que estimularão às atividades culturais, mantendo a renúncia fiscal como um instrumento secundário e complementar. Com a nova proposta, os índices de dedução de imposto terão valores variados como 30, 60, 70, 80, 90 e 100% de renúncia.

A reformulação prevê também mais fontes de recurso além da renúncia fiscal: o Tesouro Nacional, a criação de um percentual nas extrações lotéricas federais, a criação da loteria federal da cultura, as contribuições das cadeias setoriais e audiovisual, de livro e leitura e de patrimônio.

As mudanças prevêem ainda a reestruturação do Fundo Nacional da Cultura que será o principal mecanismo de estímulo, incorporando os fundos setoriais. Além do Fundo de Audiovisual, já existente, serão criados o das Artes (teatro, circo, dança, artes visuais e música), o do Livro e Leitura, o da Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural e o da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro.

Quer opiniar sobre a reforma na Lei Rouanet? Então não perca essa oportunidade e acesse: www.cultura.gov.br/reformadaleirouanet.